postheadericon Consulta Pública dos Procedimentos Patrimoniais da Fundação Municipal de Saúde de Niterói

 

A Fundação Municipal de Saúde de Niterói, pessoa jurídica de direito público por meio do Setor de Patrimônio - SEPAT abre consulta pública dos procedimentos patrimoniais entre os dias 10 de agosto a 09 de setembro de 2022, antes de serem publicadas no Diário Oficial do Município de Niterói, como mecanismo de participação social nas tomadas de decisões para a apreciação e participação dos interessados.


Visto a necessidade de melhoria nos fluxos de trabalho patrimoniais que envolvem diversos setores os quais são afetados diretamente pela falta de padronização, foram realizados estudos com a participação dos membros do Setor Patrimonial a fim de que embasados nas normas e legislações vigentes e orientados por profissionais renomados nesta área de atuação, fossem desenvolvidos os presentes documentos.


O Setor patrimonial reforça o compromisso institucional de dar transparência de seus processos e por meio dos documentos: Manual de rotinas patrimoniais, Manual do inventário, e demais documentos, encarecidamente solicitamos a participação dos demais setores para alinhar os procedimentos sugeridos à efetiva realidade.


O Patrimônio da Fundação Municipal de Saúde de Niterói é responsabilidade de todos a sua preservação e participação nas discussões para o aprimoramento dos processos devem ser incentivados e compartilhados, conforme Art. 78° da Lei Federal n. º 4.320/64 “. Além da prestação ou tomada de contas anual, quando instituída em lei, ou por fim de gestão, poderá haver, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos” (BRASIL, 1964).


As contribuições, comentários, dúvidas e sugestões para o aperfeiçoamento da proposta de padronização dos procedimentos serão recebidas até o dia 09 de setembro, por meio do formulário digital disponibilizado nesta plataforma. Findo o prazo de 30 dias corridos, o Setor de Patrimônio fará a análise e a consolidação das contribuições recebidas ao longo do processo de Consulta Pública, e publicará as respostas no site da Fundação Municipal de Saúde de Niterói.


Caso seja necessário incluir mais conteúdo às suas contribuições, utilize o seguinte e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. , sendo permitido o envio de anexos. 

 

 

  1. Consulte as propostas de Manuais:

 

1 - RECEBIMENTO DE BENS


2 - DISTRIBUICAO DE BENS


3 - TRANFERENCIA E MOVIMENTACOES DE BENS


4 - INVENTARIO


5 - CONSERVACAO E RECUPERACAO


6 - DESFAZIMENTO DE BENS



Contribua com sua opinião e propostas no Formulário