DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E CONTROLE DE ZOONOSES - DEVIC
O DEVIC tem por missão assegurar a saúde da população de Niterói, através de políticas ambientais e sanitárias que visem à prevenção e eliminação do risco de doenças e de quaisquer outros danos, fatos ou atos que a prejudiquem. Para tal, exerce pleno poder de polícia sobre as atividades sanitário-ambientais, seguindo o disposto na Legislação Sanitária Nacional, notadamente a Lei Municipal n° 2564 de 25/06/2008 (Código Sanitário do Município de Niterói).
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Funcionamento
Para abertura de processos, reclamações e informações dirija-se ao nosso SETOR DE PROTOCOLO:
Av. Marquês de Paraná, 191 – Centro.
Segunda a sexta das 11h às 17h.
Telefone: 2717-8331.